Mudança Curricular
O Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social
A realidade brasileira atravessa uma fase emblemática no que se refere aos processos que envolvem as transformações na relação entre Estado e classes sociais. A elaboração de um currículo para o curso de Serviço Social deve ser pensada visando fomentar a construção de um profissional com capacidade de elaboração crítica, técnica e comprometida com a defesa, consolidação e ampliação da cidadania, “[...] com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora” (CFESS, 1993) e a defesa intransigente dos direitos humanos (CFESS, 1993).
A proposta pedagógica que fundamenta o curso de Serviço Social de Niterói é resultado da trajetória dos docentes e discentes de nossa unidade de ensino e dos debates envolvendo os diversos segmentos, garantindo a construção de uma proposta amplamente debatida.
Realizamos, em 1999, uma reforma curricular no Departamento de Serviço Social de Niterói (SSN), que buscou uma nova organização do currículo a partir de uma leitura crítica das diretrizes legais (Diretrizes Curriculares do MEC – Resolução CNE/CES n. 15 de 13/03/2002), com assimilação das elaborações da, à época, Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS), hoje denominada Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). A reforma constituiu a síntese do debate entre docentes e alunos e tomou como referência a elaboração nacional das Diretrizes construídas em fóruns coletivos, além da realidade e demandas locais.
Nossa Escola foi a primeira unidade de ensino a implantar um novo currículo de acordo com as Diretrizes da ABEPSS, seguindo uma tradição na história de nossa Escola, com grande mobilização discente e docente, bem como com um intercâmbio com profissionais e experiências de outras Escolas de Serviço Social, além de entidades da categoria profissional. O contexto em que se realizou aquela reforma não se diferencia substancialmente em conteúdo do momento atual onde, muito apropriada e acertadamente, procedemos a uma mudança curricular.
Hoje identificamos o aprofundamento de componentes já existentes naquele período e suas implicações diretas para a definição e consolidação de um projeto de formação. Dentre tais componentes, destacam-se: a degradação das condições de trabalho do assistente social; a expansão do ensino superior; a fragmentação da unidade entre ensino – pesquisa - extensão; a redução de recursos para pesquisa; o estreitamento de laços entre o mercado e a universidade, com a subordinação desta à lógica daquele; a disputa por recursos para o sustento das universidades
públicas; a perspectiva de centralização pedagógica; a mudança no perfil do trabalhador absorvido pelo mercado; a precarização do trabalho docente; mudanças no perfil do nosso alunado como parte da agudização da “questão social”; o Ensino à Distância (EAD) colocado como componente pedagógico privilegiado; a introdução de novas modalidades de formação na graduação e a introdução das noções de flexibilização, privatização, mercantilização e competitividade no universo acadêmico e na gestão da universidade.